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Novo incentivo fiscal para a produção de energia em autoconsumo

Para incentivar a produção de energia em regime de autoconsumo, o Governo criou um novo incentivo fiscal, nomeadamente isenção de IRS.

Incentivo fiscal à produção de energia em autoconsumo para particulares ou pequenos negócios.

Particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada podem vir a beneficiar de um incentivo fiscal à produção de energia em autoconsumo para particulares ou pequenos negócios.

Assim, quem tiver rendimentos anuais de até mil euros a vender energia em regime de autoconsumo, ou unidade de pequena produção, ficam isentos de IRS. Uma proposta entregue na Assembleia da República pelo Ministro das Finanças, Fernando Medina, para o Orçamento de Estado para 2023!

Esse incentivo fiscal vai assim passar pela isenção de tributação de IRS de até mil euros de rendimentos anuais que sejam gerados com a venda da energia excedentária para partículas ou pequenos negócios com sistemas de produção de energia renovável em autoconsumo e instalações de pequena produção.

No relatório do Orçamento de Estado para 2023 verificamos que o incentivo se aplica à venda da “energia excedente produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, por unidades de produção para o autoconsumo, até ao limite de 1 MW [megawatt] da respetiva potência instalada”.

Nas contas públicas, esta medida vai ter um impacto orçamental de cinco milhões de euros durante o ano de 2023, abrangendo ainda a energia produzida “em unidades de pequena produção a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 1 MW” de potência.

Fonte do Artigo: Portal Energia

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