News • January, 2023
Bruxelas instaura processo contra Portugal por falhar transposição de diretiva sobre impacto ambiental
Bruxelas instaura processo contra Portugal por falhar transposição de diretiva sobre impacto ambiental
Bruxelas instaurou ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.
O país “não refletiu corretamente determinadas disposições da diretiva alterada no direito nacional”, sustenta a Comissão Europeia, que havia previamente (em outubro de 2019) notificado o estado português para cumprir com a diretriz. Dois anos mais tarde, Bruxelas enviou um parecer em que alertava novamente Portugal para o incumprimento da diretiva.
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