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O Ministério do Ambiente e Acção Climática lançou, na sexta-feira, a segunda fase do aviso do programa Vale Eficiência, que avança com uma nova configuração, incluindo a extensão a arrendatários e a criação de uma bolsa de facilitadores (administrativos e técnicos), e 104 milhões de euros. As candidaturas vão começar a partir de 20 de Novembro de 2023, terminando em 2025. Depois de uma primeira fase, lançada em 2021, na qual o objectivo de entregar 20 mil vales não foi cumprido – até à data do presente aviso foram atribuídos 16 mil vales –, o Ministério do Ambiente e Acção Climática optou por redesenhar o aviso nesta segunda fase para amplificar o alcance do programa Vale Eficiência, a que estão alocados 104 milhões tendo em vista a entrega de, no máximo, 80 mil vales. A atribuição de até três vales por beneficiário e a extensão do apoio a arrendatários são duas das mudanças incluídas nesta nova fase, que avança ainda com medidas de auxílio às candidaturas e à logística do programa. Com o aumento do número de vales (cujo valor unitário é de 1 300 euros + IVA) que podem ser atribuídos por beneficiário, os candidatos seleccionados poderão vir a beneficiar de até 3 900 euros + IVA para investir numa ou em mais tipologias de intervenção, que incluem a substituição de janelas por outras mais eficientes e a instalação de sistemas renováveis e eficientes dedicados a aquecimento e/ou arrefecimento, a águas quentes sanitárias ou a produção de energia para autoconsumo. E, com a reformulação dos beneficiários, a segunda fase do programa Vale Eficiência abre portas às pessoas usufrutuárias ou arrendatárias de uma habitação na qual residam de forma permanente, dando resposta a uma das críticas feitas por vários especialistas ao anterior aviso, que apenas incluía proprietários. Além desta extensão, são agora também consideradas elegíveis pessoas que, não sendo beneficiárias da Tarifa Social de Energia Eléctrica, têm, no seu agregado familiar, pelo menos um membro a receber uma das seguintes prestações sociais mínimas: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de protecção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, subsídio social de desemprego. Entre as novas estratégias da segunda fase do aviso do Vale Eficiência, encontra-se também a constituição de uma bolsa de facilitadores do programa, sendo uns facilitadores administrativos e outros facilitadores técnicos. A ideia desta bolsa, que será gerida pelo Fundo Ambiental, é, por um lado, apoiar a submissão de candidaturas e, por outro, simplificar os procedimentos de aprovação das candidaturas e de candidaturas a medidas. Esta bolsa será constituída pela Associação Nacional de Juntas de Freguesia (ANAFRE) e pelas juntas de freguesia, que irão auxiliar na parte administrativa, e pela Rede Nacional de Agências de Energia (RNAE) e pelas agências de energia locais, que se irão dedicar à parte técnica, prevendo-se ainda a possibilidade de se integrarem, mais tarde, outras entidades. Tanto a bolsa de facilitadores administrativos como a de facilitadores técnicos estarão disponíveis para consulta no website do Fundo Ambiental a partir de dia 20 e 24 de Novembro, respectivamente. As candidaturas para esta segunda fase do aviso do Vale Eficiência irão iniciar-se no dia 20 de Novembro de 2023, acontecendo em três etapas. Na primeira, aqueles que se queiram apresentar como beneficiários devem demonstrar o seu interesse, a título próprio ou por intermédio de um facilitador administrativo, até às 17h59 do dia 31 de Outubro de 2024 na plataforma do Fundo Ambiental. Na segunda etapa, dedicada à selecção das tipologias de intervenção e dos fornecedores e à atribuição de vales, os beneficiários terão até às 17h59 do dia 31 de Julho de 2025 para apresentarem as suas candidaturas a um fornecedor. Durante este processo, os beneficiários irão dispor de suporte por parte de um facilitador técnico que lhes será atribuído para apoiar na identificação das medidas mais adequadas, na recolha e análise de orçamentos e na realização dos trâmites necessários para a atribuição dos vales. Já na última etapa, que também vai estar a decorrer até dia 31 de Julho de 2025, será feita a candidatura à implementação das intervenções, já com recurso aos vales. Na prática, o fornecedor seleccionado na segunda etapa irá comunicar a data de início de obra ao facilitador técnico, que, por sua vez, irá inserir a informação no sistema para gerar o pagamento de um adiantamento de 20 % do valor da totalidade do vale eficiência ao fornecedor. O facilitador técnico vai ainda auxiliar na recolha e submissão dos documentos obrigatórios. Recorde-se que o programa Vale Eficiência está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito dos apoios à eficiência energética dos edifícios residenciais, através do qual dispõe de 130 milhões de euros. Em linhas gerais, visa “combater a pobreza energética e reforçar a renovação do edificado nacional” e, nesse sentido, tem como meta entregar, até 2025, cem mil vales a famílias economicamente vulneráveis e que habitem em edifícios pobres do ponto de vista energético tendo em vista a realização de investimentos na melhoria do conforto térmico, seja através de intervenções na envolvente, seja através da substituição ou aquisição de equipamentos mais eficientes. Destes 130 milhões, 26 milhões foram alocados à primeira fase, que terminou em Maio de 2023 com 23 337 vales solicitados, e os restantes 104 milhões dizem respeito à segunda fase. Ao montante desta nova fase, acresce um financiamento de 23,93 milhões de euros através do Fundo Ambiental, que já tinha disponibilizado 5,98 milhões de euros na primeira parte do programa. Fonte: <a href="https://edificioseenergia.pt/noticias/2310-arrendatarios-passam-a-ser-incluidos-no-vale-eficiencia-nova-fase-mobiliza-104-milhoes-de-euros-e-reforca-apoios/">https://edificioseenergia.pt/noticias/2310-arrendatarios-passam-a-ser-incluidos-no-vale-eficiencia-nova-fase-mobiliza-104-milhoes-de-euros-e-reforca-apoios/</a>

O Ministério do Ambiente e Acção Climática lançou, na sexta-feira, a segunda fase do aviso do programa Vale Eficiência, que avança com uma nova configuração, incluindo a extensão a arrendatários e a criação de uma bolsa de facilitadores (administrativos e técnicos), e 104 milhões de euros. As candidaturas vão começar a partir de 20 de Novembro de 2023, terminando em 2025.

Arrendatários passam a ser incluídos no Vale Eficiência. Nova fase mobiliza 104 Milhões de euros e reforça apoios

O solar térmico tem vindo a crescer nos últimos anos. Em 2022, na Europa, cresceu 12 % em relação ao ano anterior, revela o relatório Market Outlook 2022, divulgado neste mês pela Solar Heat Europe, associação dedicada à energia solar térmica. E com a maior parte das necessidades de energia nos edifícios a ser atribuída ao aquecimento ambiente ou ao de águas sanitárias, Pedro Dias, Policy Director da associação, diz que ainda há muito potencial a explorar quanto a esta tecnologia made in Europe, que, na mesma área, “produz três vezes mais energia do que o fotovoltaico”, por exemplo. De acordo com o relatório Market Outlook 2022, o mercado europeu da energia solar térmica registou um crescimento de 12 % em 2022 em comparação com 2021, alcançando, assim, uma capacidade acumulada de 40,5 GWth em operação na Europa, distribuída por mais de dez milhões de instalações em edifícios. Os resultados são positivos, mas ainda há muito potencial por explorar, diz Pedro Dias, Policy Director da Solar Heat Europe, à Edifícios e Energia. “Em termos geográficos, [há] países que estão claramente a demorar mais tempo nesta transição, e Portugal é um deles”, refere. No que diz respeito ao solar térmico para aplicações industriais, por exemplo, o responsável aponta para um caminho ainda pouco percorrido em Portugal, que é “um dos países com melhores condições para isso”. Um dos desafios da aplicação do solar térmico na indústria, não só em Portugal, tem que ver com o facto de cada vertente industrial ter necessidades específicas. “A demonstração [de exemplos de aplicação] é feita quase sector a sector. Não é só uma questão do solar térmico; é uma questão mais geral, mas afecta uma introdução mais rápida da tecnologia e também o haver uma maior consciencialização sobre o potencial da tecnologia. Mas há outros desafios que têm condicionado a disseminação do solar térmico. Segundo o Market Outlook 2022, “a maior parte das medidas políticas implementadas até à data na Europa têm incidido sobretudo sobre a agenda da electricidade”, contrastando com o facto de a maior fatia do consumo de energia nos edifícios estar relacionada com o aquecimento, ambiente ou de águas quentes. No sector residencial, “80 % do consumo de energia nos edifícios na Europa é para aquecimento, ou para o aquecimento ambiente ou para águas quentes sanitárias (AQS). [A parcela para] AQS, por si só, representa 14,5 % do consumo dos edifícios e é mais do que o consumo de electricidade para electrodomésticos [e iluminação, 13,6 %], por exemplo”, destaca Pedro Dias. A par de conseguir dar resposta a uma parte considerável das necessidades de energia nos edifícios, o solar térmico apresenta outros benefícios, diz o Policy Director. “Em edifícios, o solar térmico, na mesma área, produz três vezes mais energia do que o fotovoltaico”, e “todos os sistemas solares térmicos têm armazenamento”, sublinha, apontando também para o facto de ser uma solução made in Europe. “Mais de 90 % do que é vendido na Europa é produzido na Europa (…). Temos fabricantes em Portugal, como temos fabricantes na Finlândia, Chipre, Suécia.” “Temos de olhar para a energia como uma plataforma”, sublinha Jorge Vasconcelos Perspectivando o futuro, a Solar Heat Europe assume como objectivo chegar a 2030 com 21 milhões de sistemas de solar térmico instalados em edifícios, com 140 GWth de capacidade operacional e com 750 GWh de capacidade de armazenamento, contribuindo ainda para a criação de 250 mil empregos e para a descarbonização, evitando 33,3 megatoneladas de dióxido de carbono por ano. “Para conseguirmos descarbonizar os edifícios, precisamos de diferentes opções [tecnológicas], precisamos de ter mais produção nos próprios edifícios e o solar térmico tem provas dadas e tem novas soluções. Continua a apresentar novas soluções também no mercado, para o fazer de uma forma fiável e competitiva em termos de custos”, conclui Pedro Dias. Recorde-se que em Junho deste ano foi também lançado o Solar Heat Worldwide 2023, um documento do Programa de Colaboração em Tecnologia de Aquecimento e Arrefecimento Solar da Agência Internacional de Energia (IEA SHC). Disponível para consulta gratuita no website do IEA SHC, o relatório aponta para um mercado solar térmico que tem já uma capacidade de 540 GWth a nível, fornecendo aquecimento a 115 milhões de clientes em todo o mundo. Recorde-se também que, em Julho deste ano, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) publicou o relatório Estimativa de potenciais técnicos de energia renovável em Portugal – eólico, solar fotovoltaico, solar concentrado, biomassa e oceanos, no qual aponta para um potencial técnico do solar térmico por explorar. De acordo com as contas do LNEG, é possível alcançar uma capacidade de 9,3 GWt para produzir, anualmente, 7,9 TWh com base nesta tecnologia. Fonte: <a href="https://edificioseenergia.pt/noticias/1110-pedro-dias-em-edificios-o-solar-termico-na-mesma-area-produz-tres-vezes-mais-energia-do-que-o-fotovoltaico/">https://edificioseenergia.pt/noticias/1110-pedro-dias-em-edificios-o-solar-termico-na-mesma-area-produz-tres-vezes-mais-energia-do-que-o-fotovoltaico/</a>

O solar térmico tem vindo a crescer nos últimos anos. Em 2022, na Europa, cresceu 12 % em relação ao ano anterior, revela o relatório Market Outlook 2022, divulgado neste mês pela Solar Heat Europe, associação dedicada à energia solar térmica. E com a maior parte das necessidades de energia nos edifícios a ser atribuída ao aquecimento ambiente ou ao de águas sanitárias, Pedro Dias, Policy Director da associação, diz que ainda há muito potencial a explorar quanto a esta tecnologia made in Europe, que, na mesma área, “produz três vezes mais energia do que o fotovoltaico”, por exemplo.

Pedro Dias, Policy Director da Solar Heat Europe garante que "em edifícios, o solar térmico, na mesma área, produz três vezes mais energia do que o fotovoltaico"

O Parlamento Europeu aprovou na passada terça-feira (12 de Setembro) as metas juridicamente vinculativas para expandir mais rapidamente as energias renováveis ​​nesta década, uma parte central dos planos da Europa que visa conter as alterações climáticas e abandonar os combustíveis fósseis. A lei aumenta significativamente as metas de energias renováveis ​​da UE, exigindo que 42,5% da energia da UE seja renovável até 2030. A percentagem de energias renováveis ​​no cabaz energético da UE é atualmente de 22,1%, de acordo com as estatísticas da UE , o que significa praticamente duplicar essa percentagem até 2030 – principalmente com capacidade adicional de energia eólica e solar. A directiva revista também acrescenta metas de energia renovável para edifícios e procura processos de licenciamento mais rápidos para projectos eólicos e solares com a introdução de “áreas de aceleração” dedicadas para energias renováveis. De acordo com a nova directiva, as autoridades nacionais terão 12 meses para aprovar ou rejeitar novos parques solares e eólicos, se estiverem localizados numa “área de aceleração” renovável. Fora destes, o processo não deve ultrapassar 24 meses. No setor dos transportes, a implantação de energias renováveis ​​deverá conduzir a uma redução de 14,5% nas emissões até 2030, através da utilização de uma maior percentagem de biocombustíveis avançados e de uma quota mais ambiciosa para combustíveis renováveis ​​de origem não biológica, como o hidrogénio. Além disso, ao abrigo do princípio do «silêncio positivo», os investimentos em energias renováveis ​​serão considerados aprovados na ausência de feedback administrativo. “Esta directiva é uma prova de que Bruxelas pode ser desburocrática e pragmática”, disse Markus Pieper, um legislador alemão que foi o porta-voz do Parlamento sobre a proposta. “Designamos as energias renováveis ​​como um interesse público superior, agilizando o seu processo de aprovação. Nosso foco abrange energia eólica, fotovoltaica, hidrelétrica, energia geotérmica e correntes de marés. A biomassa da madeira permanecerá classificada como energia renovável.” Fonte: <a href="https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/eu-lawmakers-pass-bill-hiking-renewable-energy-targets/">https://www.euractiv.com/section/energy-environment/news/eu-lawmakers-pass-bill-hiking-renewable-energy-targets/</a>

O Parlamento Europeu aprovou na passada terça-feira (12 de Setembro) as metas juridicamente vinculativas para expandir mais rapidamente as energias renováveis ​​nesta década, uma parte central dos planos da Europa que visa conter as alterações climáticas e abandonar os combustíveis fósseis.

Legisladores da UE aprovam projeto de lei que aumenta metas de energia renovável

Segundo a Agência Internacional de Energia Renovável, a energia solar fotovoltaica, a par de outras soluções renováveis, tem-se tornado cada vez mais competitiva, sendo que, no ano passado, a média global dos custos nivelados da electricidade (LCOE) para esta fonte de energia foi 29 % menor do que a da opção alimentada a combustível fóssil mais barata. Os dados são de um relatório da agência, publicado no final de Agosto, que analisa os preços da produção de energia renovável em 2022. Fonte: edificioseenergia.pt

Segundo a Agência Internacional de Energia Renovável, a energia solar fotovoltaica, a par de outras soluções renováveis, tem-se tornado cada vez mais competitiva, sendo que, no ano passado, a média global dos custos nivelados da electricidade (LCOE) para esta fonte de energia foi 29 % menor do que a da opção alimentada a combustível fóssil mais barata.

Energia fotovoltaica é 29% mais competitiva do que a alternativa fóssil mais barata

A descarbonização dos edifícios residenciais em Portugal implica um investimento superior a 26 mil milhões de euros, indica um estudo da associação ambientalista Zero divulgado esta sexta-feira. Os valores foram calculados tendo em conta três variáveis: fim do consumo de combustíveis fósseis, redução do consumo de biomassa nas habitações e eficiência energética. Além dos três itens para atingir a descarbonização, a Zero aponta ainda um quarto, que é o aumento do consumo de energia proveniente de fontes renováveis. Na eliminação do consumo de combustíveis fósseis serão necessários entre 12,2 e 14,2 mil milhões de euros, desde a generalização de bombas de calor no aquecimento doméstico, incluindo água, até à generalização de placas de indução para a cozinha. Os cálculos da Zero incluem o número de equipamentos necessários, como por exemplo a necessidade de 578 mil fornos elétricos. Na “redução significativa do consumo de biomassa” (madeira para caldeiras, salamandras e lareiras), o investimento seria essencialmente em bombas de calor multifunções e oscilaria entre os 7,5 e os 7,8 mil milhões de euros. Para o aumento da eficiência energética o valor estimado é de 6,4 mil milhões, dos quais 67 milhões para a compra de 22 milhões de lâmpadas LED. O investimento total representaria, notam os autores do estudo, entre 26,2 e 28,5 mil milhões de euros, respetivamente 11% e 12% do PIB nacional em 2022 (239 mil milhões de euros). O estudo da Zero, no âmbito do projeto da Fundação Europeia para o Clima (European Climate Foundation) sobre edifícios sustentáveis e pobreza energética, analisou dados do Instituto Nacional de Estatística e da Direção Geral da Energia e Geologia, e dados apresentados no Inquérito ao Consumo de Energia do Setor Doméstico, de 2020. No documento, a associação ambientalista considera que a descarbonização é possível, mas será uma tarefa ambiciosa, tendo em conta que “mais de 70% dos edifícios não são eficientes em termos energéticos“. Num comunicado sobre o estudo realizado, a Zero nota que a base principal para a descarbonização deve ser a renovação do edificado, a redução de necessidades energéticas e a melhoria do conforto ambiente, pelo que as medidas e o investimento devem priorizar, sempre que possível, a melhoria do desempenho energético. “Precisamos de ser ambiciosos, mas também que todos os setores e a população tenham o apoio necessário para que a transição energética seja realizada de forma rápida, justa e eficaz”, acentua a associação. Artigo original: <a href="https://eco.sapo.pt/2023/08/18/estudo-preve-investimento-de-mais-de-26-mil-milhoes-de-euros-para-descarbonizar-edificios-residenciais/">https://eco.sapo.pt/2023/08/18/estudo-preve-investimento-de-mais-de-26-mil-milhoes-de-euros-para-descarbonizar-edificios-residenciais/</a>

Investimento global da descarbonização seria entre 26,2 e 28,5 mil milhões de euros. Mais de 70% dos edifícios não são eficientes em termos energéticos, segundo a Zero.

Estudo prevê investimento de mais de 26 mil milhões de euros para descarbonizar edifícios residenciais

Bruxelas instaura processo contra Portugal por falhar transposição de diretiva sobre impacto ambiental Bruxelas instaurou ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados. O país “não refletiu corretamente determinadas disposições da diretiva alterada no direito nacional”, sustenta a Comissão Europeia, que havia previamente (em outubro de 2019) notificado o estado português para cumprir com a diretriz. Dois anos mais tarde, Bruxelas enviou um parecer em que alertava novamente Portugal para o incumprimento da diretiva. Fonte: <a href="https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2023-01-26-bruxelas-instaura-processo-contra-portugal-por-falhar-transposicao-de-diretiva-sobre-impacto-ambiental/">https://visao.sapo.pt/atualidade/economia/2023-01-26-bruxelas-instaura-processo-contra-portugal-por-falhar-transposicao-de-diretiva-sobre-impacto-ambiental/</a>

Bruxelas instaurou ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da União Europeia pela falta de transposição da diretiva sobre a avaliação dos efeitos no ambiente de projetos públicos e privados.

Bruxelas instaura processo contra Portugal por falhar transposição de diretiva sobre impacto ambiental

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